A Luta Continua pelo meu direito a Complementação Gzero da SABESP

Prezado(a) REGINA PAULA CERVANTES GARCIA DE SOUSA,


Mensagem registrada sob o número: 85589


Dados Pessoais

Nome: REGINA PAULA CERVANTES GARCIA DE SOUSA
Sexo: Feminino
CPF:
Documento de identificação:
Órgão Expedidor: sp
Ocupação: PENSIONISTA


Tipo de Resposta

Forma de Resposta: EMAIL
Email: vidaealma@uol.com.br
Cidade: sao jose dos campos
UF: SP
País: BRASIL


Dados do Relato

Tipo de Relato: DENÚNCIA

Relato: Ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandoski...Urgente!!! Sei que o recesso esta próximo de terminar, e a vida a voltar retomar seus caminhos.Venho mais uma vez me pronunciar por um erro cometido pelo STJ e que o STF deu continuidade. Entrei com meu ARE 646784 no STF que me foi negado, com bases na sumula 281, onde julgam que não recorri a todas as vias cabíveis no STJ. Mero erro de interpretação, ou melhor ser conveniente ser conivente. Quando recorri a essa corte, foi quando o Ministro do STJ Herman Benjamin, em uma decisão monocrática julgou a matéria e me negou o direito a complementação. Essa decisão monocrática julgou a matéria, dando assim a opção de recorrer ao supremo, pois o mérito já tinha sido julgado, recorrer novamente , não era o caminho recorrer ao plenário a uma corte, o Ministro Herman Benjamin tinha com sua decisão acabado com as via processuais, fica aí um alerta jurídico decisões tomadas monocraticamente trazem interpretações e julgados improváveis nas vias jurídicas. No meu caso o meu direito a complementação por ter sido concedido em maio de 1973, já é RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE pela própria Fazenda do Estado de SP, em um site da fazenda ela diz explicitamente quem tem o direito adquirido e no meu caso estou totalmente enquadrada nos direitos, que só são discutíveis para quem foi admitido a partir de maio de 1974, que não é o meu caso. Tanto que duas vezes ganhei no TJ e no próprio STJ e de repente o Ministro Herman Benjamin desconhece os julgamentos anteriores muito bem posicionados juridicamente e num ERRO nega um direito já reconhecido. Mas o que vejo é o descaso, afinal um Ministro errar tudo bem, um Ministro agir incorretamente tudo bem, o cidadão simples lutador que paga seus impostos, para que haja os altos salários, auxílios moradia, cobertura de diárias e por aí vai, esse cidadão não tem importância , se vai faltar alimento na mesa, se vai faltar saúde , educação, não existe valorização.Esse país tem pressa de recuperar a ética a transparência a justiça, por isso o povo esta cansado de ser deixado de lado. Por isso eu não vou calar minha voz, vou lutar pelo meu direito e dos muitos que forem prejudicados e nem podem ter o direito de se defender de pleitear o que é seu por lei. Agora os Ministros, desembargadores, senadores e todo o poder publico usa desse poder para se defender de tantas irregularidades de desvios de verbas que seriam para pagar essas pensões, aposentadorias, mas que são desviadas para seus próprios interesses. O que queria desse gabinete é que me dessem a oportunidade de mostrar que estou certa, se resvalasse na hipótese de não ter esse direito já teria me calado. Não é indignação e vergonha de ver meu país nas mãos de pessoas que deveriam nos defender ,defender os direitos ignorando, lesando uma nação. Peço aos assessores do Ministro Ricardo Lewandoski, que não deixem de ler esse e-mail, de conhecer a verdade de uma cidadã que nitidamente sofre injustiça. E que como os Ministros quando acusados ou quando dizem estarem certos terem seus direitos, o povo procura ouvir e tentar acreditar nos julgamentos, também o povo precisa ser ouvido e ter o seu direito garantido, protegido. Não se nega um ARE , simplesmente aplicando jurisprudências arcaicas e que não cabem no mérito de todos os julgados aparentemente guais , os processos tem suas particularidades e a necessidade de serem avaliados para que não se façam injustiças, são vidas, envolvidas,pessoas e não gado jogado no pasto da acaso. Peço que de alguma forma me respondam me falem algo. Obrigada, sou um ser humano, sou uma cidadã brasileira.